Hoje o assunto é jurídico, hoje o assunto é polêmico!
Vocês sabem que direito do Trabalho não faz parte da minha alçada, mas em maio desse ano eu tive o prazer de assistir uma palestra com a presença do
desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Campinas e do Dr. João Batista Martins César, do juiz titular da Vara do Trabalho de Registro (SP) e presidente da AMATRA XV (Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região) e é nessa palestra que eu me inspirei para escrever esse texto.Por isso eu vou esclarecer para vocês 10 PONTOS DE MUDANÇA DA REFORMA TRABALHISTA.
Vem comigo que é sucesso!
O Senado aprovou nesta terça (11) o texto que altera a legislação trabalhista,
Presidente Michel Temer sancionou nesta quinta feira (13) sem vetos.
É importante dizer que esta lei só vale daqui 120 dias.
A reforma causou um tumulto entre as pessoas, primeiramente eu preciso deixar claro que quando surgiu esse projeto de lei (PL 6787/2016) eu ouvia ABSURDOS por aí sobre férias, 13º, FGTS e tudo que atinge diretamente a vida do trabalhador, mas eu não costumo me posicionar sobre um assunto sem prévios estudos sobre a matéria, então eu não dava pitacos aleatórios e sem embasamento por aí, o que a maioria está fazendo.
Eis que em maio deste ano eu tive a honra de ser convidada para assistir uma palestra sobre a reforma trabalhista, a palestra contava com os maiores expertise no assunto e consegui clarear minha mente e ter uma opinião formada sobre a alteração na legislação.
Por isso eu resolvi escrever de maneira descomplicada sobre o assunto.
A reforma pode ser modificada?
Sim, governo e parlamentares fizeram um acordo para que alguns pontos polêmicos sejam vetados pelo Presidente ou modificado por MP (medida provisória).
Qual a opinião do Governo e dos defensores da reforma?
Eles afirmam que o projeto se trata de uma modernização nas leis trabalhistas e o resultado será a geração de novos empregos.
Qual a opinião da oposição?
Eles afirmam que a reforma tira direitos dos trabalhadores e que os mesmos serão prejudicados.
O que não pode mudar?
O texto de lei define tópicos do NÃO podem ser alterados ou mudados por convenção coletiva na CLT, são eles:
O texto de lei define tópicos do NÃO podem ser alterados ou mudados por convenção coletiva na CLT, são eles:
- FGTS, seguro-desemprego, 13º salário e salário família, que são benefícios previdenciários.
- Normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.
- Licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional, adicional por hora extra
10 PONTOS DE MUDANÇA DA REFORMA TRABALHISTA
(imagens CNJ)
...
Eu, Mônica Silveira particularmente gostei da reformulação de alguns pontos, acho necessária as mudanças visando que nossa CLT é bem velhinha (1943) e muita coisa mudou nos últimos 74 anos.
Escrevi esse texto apenas para vocês poderem entender a lei da reforma trabalhista de uma maneira mais descomplicada, mas se você quiser dar uma lida na integra é só clicar aqui.
Eaí, qual é a sua opinião sobre a alteração na CLT?
Deixe aqui nos comentários o que você pensa sobre a reforma trabalhista.
Sem dúvida assunto polêmico que vai render assunto por muito tempo. Eu sempre defendi a reforma da CLT porque efetivamente existem pontos que estão bastante ultrapassados. Infelizmente a maioria das questões que acabaram sendo objeto da reforma dão margem para exploração por parte dos empregadores, mas isso o tempo dirá, enquanto matérias que podiam ter recebido atenção, nem foram mencionadas, como, por exemplo, o art. 384 da CLT. Espero de coração que a reforma trabalhista do Brasil não tenha as mesmas consequencias que tiveram as reformas trabalhistas da Argentina e Espanha - países que considero mais adequados para comparar as legislações do que as comparações com países de primeiro mundo como tenho lido exaustivamente na internet. Parabéns pelo post!
ResponderExcluirMuitoo legal amiga! Eu que estava boiando nesse assunto, agora consegui entender, nao sei se concordo ou nao, mas amei sua escrita!!!! Parabens
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